23 dez NOTÍCIA: CRF-PA E PSM DA 14
Na manhã desta última sexta-feira (19), a Justiça Federal determinou que o Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14), em Belém, continue funcionando e proibiu o fechamento ou a suspensão de suas atividades.
A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelos Conselhos Regionais de Saúde no Pará, com destaque para a atuação firme e empenhada do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), ao lado do dos Conselhos de Medicina, Odontologia e Psicologia.
A decisão foi baseada em inspeção judicial que constatou não haver risco estrutural iminente que justificasse a interdição do hospital, destacando que eventuais obras podem coexistir com a assistência hospitalar. A Justiça também apontou que as deficiências observadas estão relacionadas à gestão de recursos, e não à necessidade de fechamento da unidade.
Além disso, foram suspensos os editais da Secretaria Municipal de Saúde que previam a paralisação integral do PSM da 14 e a contratação de entidades privadas para a gestão dos serviços de urgência e emergência.
A Justiça Federal classificou a medida como antieconômica, ao comparar o custo anual estimado de R$ 111 milhões com a iniciativa privada ao valor aproximado de R$ 190 milhões para a construção de um novo hospital.
O CRF-PA teve papel fundamental na defesa do interesse público, da segurança dos pacientes e da garantia da assistência farmacêutica qualificada à população, principalmente com preocupação com os farmacêuticos que atuam no PSM, assegurando condições dignas de trabalho, respaldo técnico e a valorização dos colegas que estão na linha de frente no hospital.
A luta não acabou. Ainda há muito o que ser feito!
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