23 jan CRF-PA apresenta novas vitórias em prol da profissão farmacêutica

O Conselho Regional de Farmácia do Pará iniciou o ano de 2020 colhendo resultados do seu trabalho em prol da classe farmacêutica paraense!

O primeiro foi no município de Redenção, onde o juízo da única vara da subseção judiciária do Pará proferiu sentença favorável ao CRF-PA, considerando justa a infração aplicada pelo CRF-PA por ausência de farmacêutico na Farmácia Popular do Brasil.

O segundo foi uma ação movida pelo Hospital São Vicente, também em Redenção, onde a justiça reconheceu a necessidade da presença do profissional farmacêutico no local, mesmo sendo considerado um hospital de porte pequeno (com menos de 50 leitos), com base na lei nº 13.021/14.

Já na cidade de Tucumã, o resultado foi favorável à ação movida pelo CRF-PA no qual o magistrado da única vara da subseção judiciária de Redenção determinou que o município réu contrate profissional farmacêutico para atuar nas fiscalizações da sua vigilância Sanitária, reconhecendo como fundamental a presença do profissional no órgão fiscalizador de estabelecimentos farmacêuticos.

Por fim, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região reconheceu a ausência de má fé do CRF-PA por ingressar com ação popular exigindo que o município de Castanhal tivesse profissional farmacêutico em sua equipe de Vigilância Sanitária, uma vez que é função primária da autarquia fiscalizar e zelar pelo pleno exercício da profissão.

Estes são apenas alguns exemplos do trabalho que o CRF-PA realiza pelos seus farmacêuticos em todo o estado em prol de uma profissão melhor. Começamos o ano renovados e em busca de mais resultados!