13 dez Não aos PLs 1774/2019 e 2158/2023

Não aos PLs 1774/2019 e 2158/2023 – Há um movimento no Congresso Nacional para a votação emergencial em Plenário, esta semana, dos Projetos de Lei nº 1774/2019, na Câmara dos Deputados, e 2158/2023, no Senado. Ambos liberam a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) fora das farmácias. O primeiro, em quitandas, bares, botecos, supermercados e qualquer outro lugar que venda alimentos. O segundo, em supermercados, com a presença do farmacêutico. Porém, libera o farmacêutico remoto!

Mais uma vez tentam empurrar goela abaixo da sociedade brasileira uma lei que prioriza a arrecadação de alguns setores da economia (supermercadistas e indústrias de medicamentos), ao invés da saúde do cidadão e do Sistema Único de Saúde (SUS)! E ainda querem legalizar a figura do “assinacêutico”, na contramão dos avanços trazidos pela Lei nº 13.021/2014, que exige a dispensação, ou seja, a entrega orientada do medicamento, na presença do farmacêutico.

Alegam que vão baratear o preço do medicamento isento de prescrição, porém, dados da Nielsen mostram que produtos vendidos nas farmácias custam entre 45% e 55% mais caro nos supermercados. Também exigem livre concorrência, porém, se esquecem que o Supremo Tribunal Federal liberou a venda de itens de conveniência nas farmácias, prática condenada pelos conselhos de Farmácia e pelos farmacêuticos.

Eu, como conselheiro federal de Farmácia, meu suplente, Pedro Júnior, e a Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) – Carolina Heitmann (Presidente), Jorgete Carneiro (Vice-presidente), Brenda Batista (Tesoureira) e Daniele Abrhaão (Secretária Geral) – estamos mobilizados e conclamamos todos os farmacêuticos do nosso estado a fazerem o mesmo! Mandem mensagem e marquem os deputados federais e senadores que ajudaram a eleger no Instagram. Se tiverem a oportunidade, conversem com eles para que digam NÃO aos PLs 1774/2019 (Câmara dos Deputados) e 2158/2023 (Senado Federal).

Nomes, telefones e perfis do Instagram dos deputados e senadores nos comentários.

CONFIRA A ARTE AQUI: https://www.instagram.com/p/DDcmnp2pSNj/?img_index=1