08 abr MPF pede prisão de ministro e secretário da Saúde por canibidiol

SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) em Marília, no interior paulista, pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, por descumprirem decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil (RSHO), feito com canabidiol (CBD), substância extraída da maconha, a crianças e adolescentes que sofrem de encefalopatia epiléptica, doença que provoca convulsões graves.

Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil. Para fazer uso de medicamento contendo a substância, no entanto, deve-se importá-lo em caráter de excepcionalidade por pessoa física, para uso próprio, para tratamento de saúde, mediante prescrição médica. Não há venda de canabidiol no Brasil.

Em nota, o MPF informa que a liminar, concedida em abril de 2015, vem sendo desrespeitada desde janeiro último e que, por conta da interrupção do tratamento, os pacientes voltaram a apresentar crises de convulsão.

Ainda segundo o MPF, o fornecimento do canabidiol foi obtido após ações avaliadas, para garantir o direito à saúde e à vida de nove crianças e adolescentes que fizeram tratamento em Marília. O órgão ressalta que eles precisam do remédio, para controlar os graves ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os procuradores dizem também que, de acordo com relatórios médicos, sem o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada, e o risco de a situação de alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e morte é alto. O MPF conclui que as famílias não têm recursos financeiros para arcar com os custos da importação do canabidiol.

A dona de casa Vera Lúcia dos Santos de Almeida, de 30 anos, é uma das mães de Marília à espera do medicamento. Seu filho André, de 13 anos, tem grave epilepsia desde 1 ano de idade, e chegou a ter 70 convulsões diárias, apesar de “todo medicamento que se possa imaginar”. Quando passou a se tratar com o canabidiol, em janeiro de 2015, tinha menos de 10. Sem o medicamento desde janeiro último, o menino regrediu e hoje não fala nem consegue ir à escola.

— Até setembro comprava as seringas. Foi quando consegui o medicamento pelo Estado, através de ação. Mas em dezembro liberaram o último lote. Como fiquei viúva no início do ano e parei de trabalhar para cuidar dele, não tenho como comprar. E agora meu filho piorou bastante. Domingo de Páscoa passei o dia inteiro com ele no hospital, coisa que há muito tempo não acontecia — lamenta Vera, que pagava R$ 2.100 por mês, valor referente a três seringas da substância.

Moradora de Ourinhos, cidade vizinha a Marília, Fabiana Costa, de 41 anos, também entrou com recurso para conseguir o medicamento para seu filho Miguel, de 12. O menino, que tinha cerca de 50 convulsões diárias desde 2008, quase morreu com tratamentos liberados no país. Com o uso do canabidiol, relata a mãe, em oito meses já não tinha nenhum traço da doença. Ela desembolsa R$ 4 mil por mês importando a substância.

— Sem remédio meu filho não fica, mas estou numa situação bem difícil. Já quase perdi minha casa — observa ela, que largou o emprego de professora para cuidar do menino.

O Ministério da Saúde comunicou que cumpre todas as determinações judiciais para fornecimento de medicamentos ou custeio de tratamentos de saúde. Em relação ao processo para atender pacientes do município de Marília, o Ministério da Saúde afirmou já estar em contato com a Secretaria de Saúde de São Paulo e que adotará as providências necessárias, em caráter emergencial. Neste caso, diz o Ministério, foi acordado que a compra e oferta será realizada pela secretaria estadual, de forma a evitar duplo cumprimento nas decisões que citam mais de um ente da federação.

Em nota, a secretaria estadual de Saúde de São Paulo informa que iniciará imediatamente o processo de aquisição do produto assim que receber a notificação. A pasta explica que, “no caso do canabidiol, que é importado e sem registro no Brasil, uma série de exigências burocráticas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vêm causando morosidade aos processos de compra”.

Ainda de acordo com a secretaria, a Anvisa tem levado até dois meses para emitir as autorizações de compra. “Após a liberação pelo órgão federal ainda há os prazos legais de importação, que não levam menos de 45 dias”, afirma. “Quando o medicamento, finalmente, chega ao país, não raro o órgão federal faz novas exigências de documentação para desembaraço, que a secretaria precisa encaminhar aos advogados dos pacientes, enquanto o produto fica preso na alfândega”, complementa.

Nesta sexta-feira, diz a secretaria, serão entregues 12 seringas de canabidiol na sede do Departamento Regional de Saúde de Marília. O medicamento estará disponível para retirada mediante apresentação de receita médica.

Fonte: O GLOBO