A partir de hoje, 08/01, e por até 90 dias, o CRF-PA estará sob gestão de Diretoria Interventora Provisória nomeada pelo CFF, em caráter cautelar (Resolução/CFF nº 691/2020).

Essa medida é resultado de um processo desencadeado pelo Ofício nº 122/2020. No documento, o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MPPA), solicita providências ao CFF ante a possibilidade de, em tese, a Operação Transparência Álcool 70%, envolver prejuízos a bens, interesses e serviços do conselho regional.

A referida operação culminou na prisão do presidente do CRF-PA, Daniel Jackson, e no indiciamento do contador da autarquia regional, Francisco Leandro, acusados pelo MPPA de participação na organização criminosa que teria desviado R$ 2.869.200,00 da Secretaria Estadual de Saúde do Pará.

Em seguida ao expediente do Gaeco-MPPA, o Plenário do CFF determinou, em sessão extraordinária realizada em 21/12, a instauração de sindicância no CRF-PA. As dificuldades relatadas pela Comissão de Sindicância, de acesso aos documentos no âmbito da autarquia paraense e, ainda, a apuração pelos membros da comissão de indícios de irregularidades naquele órgão foram fatores determinantes para a tomada de decisão da intervenção cautelar em questão.

Diante das explicações acima, são improcedentes as acusações de que a nomeação da Diretoria Interventora tenha sido uma medida arbitrária e ditatorial, e muito menos que tenha ocorrido sem o devido respeito aos ritos processuais administrativos em vigência. Será apurada a utilização de canais oficiais do CRF-PA para a propagação de fake news sobre um processo legítimo e que visa exclusivamente o reestabelecimento da legalidade e da ordem no conselho regional.

A Diretoria Interventora ressalta o seu compromisso no estrito cumprimento do dever de fazer prevalecer a legalidade e a regularidade na gestão do CRF-PA, bem como em garantir a preservação dos bens, interesses e serviços do referido conselho regional, em respeito aos farmacêuticos paraenses. Ressaltamos, também, que serão cumpridos os devidos processos legais na intervenção cautelar, preservando o direito legal do contraditório aos envolvidos.