04 jul CRF-PA OFICIA PSS/SESMA
O Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) solicitou oficialmente a retificação do Edital nº 01/2025 do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SESMA), que trata da contratação temporária para diversas funções, incluindo seis (06) vagas para farmacêuticos na equipe multiprofissional (e-Multi).
Considerando a Resolução nº 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia, que define as atribuições clínicas do farmacêutico e considerando a Portaria GM/MS nº 635/2023, que cria e regulamenta o financiamento federal para equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, em cumprimento a legislação, o CRF-PA requer que o edital explicite a exigência de pós-graduação em Farmácia Clínica, devidamente registrada no Conselho de Classe, para o exercício do cargo de farmacêutico e-Multi, considerando que o CBO adequado é o 2234-45 (farmacêutico clínico), e não o 2234-05.
Além da retificação, o CRF-PA também está pleiteando a ampliação do número de vagas destinadas a farmacêuticos, diante da relevância do profissional farmacêutico no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
Caso o pedido não seja acatado, o Conselho solicita que sejam esclarecidos os motivos da decisão.
O CRF-PA reafirma seu compromisso em defender os interesses da profissão farmacêutica e reforça a exigência da formação em Farmácia Clínica para atuação nas equipes e-Multi da Atenção Primária à Saúde.
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