17 out CRF-PA acompanha reunião em MPF
A convite, a diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) esteve presente na reunião realizada na tarde desta última terça-feira (14), pelo Ministério Público Federal (MPF), em Belém, que teve como objetivo apurar denúncias de atrasos salariais e falhas na gestão das Organizações Sociais (OSs) responsáveis pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.
O encontro foi conduzido pelo procurador da República Dr. Patrick Menezes e reuniu representantes da Prefeitura de Belém, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e de diversas categorias profissionais.
Durante o encontro, a prefeitura admitiu que tomou conhecimento dos atrasos salariais apenas após as manifestações dos trabalhadores, e não por meio de fiscalizações próprias. Representantes da Sesma informaram que o controle dos contratos é feito mensalmente, com base nas notas fiscais e relatórios apresentados pelas OSs, e que o pagamento é vinculado ao funcionamento das unidades.
A secretaria também afirmou que há comissões internas de fiscalização e que novas regras estão sendo implementadas para vincular os repasses às OSs ao número de atendimentos realizados. Além disso, informou que as próximas contratações deverão passar pela avaliação do Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo o controle social sobre os gastos públicos.
Ao final da reunião, o MPF determinou um prazo de 10 dias para que a prefeitura apresente relatórios e documentos de fiscalização referentes aos contratos com as organizações sociais. O Dr. Patrick Menezes destacou que os documentos serão analisados e que o órgão poderá adotar medidas legais caso sejam confirmadas irregularidades.
O CRF-PA reforça o seu compromisso em acompanhar de perto as discussões que envolvem as condições de trabalho dos profissionais farmacêuticos e sobre os serviços de saúde prestados à população.
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