23 fev Assinada resolução que determina a necessidade do Farmacêutico em hospitais de pequeno porte

Mais um progresso para a profissão farmacêutica e para os usuários de medicamentos em hospitais: na última semana, o Ministro da Saúde assinou resolução que determina a obrigatoriedade da presença do profissional farmacêutico em hospitais de pequeno porte.

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, assinaram, no último dia 21.02, a Resolução nº 565 do CNS, que reafirma a necessidade da assistência farmacêutica nos hospitais.

A necessidade surge em virtude da complexidade do serviço desenvolvido pelos farmacêuticos nos hospitais (a exemplo da dispensação) e importância – independentemente do número de leitos disponíveis – deste no cuidado paciente. “A ausência do profissional farmacêutico como autoridade técnica  representa um risco ao paciente”, afirma o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa.

Com a assinatura, a Resolução ganha força normativa e pode passar a ser aplicada em todos os estabelecimentos hospitalares, representando uma importante conquista, afinal, representa uma vitória da Assistência Farmacêutica e reconhecimento crescente da autoridade técnica desse profissional.

A medida do MS e do CNS caminha de acordo com o que preconiza a Lei nº 13021/14 e é mais um contraponto à ação judicial que isenta hospitais de pequeno porte de manterem o farmacêutico.

ASCOM CRF/PA com informações do CRF/DF