14 jan Anvisa pode retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proibido

O canabidiol (ou CBD) pode ser retirado da lista das substâncias psicotrópicas de uso proscrito (proibido) no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), nesta quarta-feira (14). O assunto será discutido na primeira reunião da Diretoria Colegiada da agência que está marcada para as 10h, no horário de Brasília, na sede da Anvisa, na capital federal. O encontro é público e poderá ser acompanhado pela internet, através do site da agência.

A presidente da Appepi (Associação de Pais de Pessoas com Epilepsia de Difícil Controle), Margarete Brito, contou em entrevista ao UOL, que esteve em uma reunião na Anvisa em dezembro de 2014 e que ao perguntar sobre a liberação, recebeu uma resposta favorável à retirada do canabidiol — uma das mais de 400 substâncias encontradas na planta cannabis sativa, da qual se origina a maconha — da lista de substâncias proibidas. “Dessa vez não haverá surpresas. Eles nos falaram que vão retirar o canabidiol da lista. Acreditamos que dessa vez não haverá mais volta. Acontecerá realmente a reclassificação”, disse.

A última vez que a Anvisa colocou o assunto na mesa de debates da Diretoria Colegiada foi em maio do ano passado. Na ocasião, foi defendida a manutenção do CBD na lista de substâncias de uso proibido. Segundo o presidente da instituição, Dirceu Barbano, era necessário uma investigação mais aprofundada sobre a eficácia do composto e seu uso no exterior. 

“Desde maio, a Anvisa vem trabalhando sobre o tema. O espaço de tempo decorre justamente porque a postura da Anvisa foi de fazer uma análise estritamente técnica e não baseada na pressão de qualquer entidade. O foco é garantir que a decisão tomada tenha como objetivo sempre a saúde dos pacientes diante do perfil de segurança do produto”, informou a agência, através da sua assessoria de imprensa. Segundo a Anvisa, um “relatório bastante robusto” foi compilado com a participação das áreas técnicas ligadas à temática e com base nos dados levantados pela agência entre maio e dezembro de 2014.

O presidente da Ama-me (Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal), Júlio Américo, que acompanhará a reunião na sede da Anvisa, afirmou que há uma expectativa bastante positiva sobre o resultado da reunião. “Nós estamos lutando pela reclassificação e já conquistamos grandes avanços no ano de 2014. A reclassificação abriria portas para que as pessoas tivessem acesso mais rápido e seguro à substância, facilitaria a pesquisa e poderia fazer com que o canabidiol deixasse de ser a última alternativa de medicação, ou seja, que ele possa ser prescrito como primeiro medicamento”, disse.

Dentre os avanços apontados pelas entidades ligadas à questão, está a autorização, por parte do CFM (Conselho Federal de Medicina), da prescrição do CBD por médicos de três especialidades exclusivamente para tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes; e o fato de a Anvisa ter simplificado o processo de importação do canabidiol por pessoas físicas.

Segundo a Anvisa, até dezembro de 2014, dos 297 pedidos de importação feitos à agência, 238 foram autorizados. Os que não receberam resposta favorável dizem respeito a casos que ainda estão na fase de “exigência” — quando há alguma pendência de documentação impedindo a aprovação –, ou nos casos em que o paciente morreu. “Isso foi uma verdadeira conquista, pois diminuiu um pouco a burocracia do processo. Mas a importação ainda é complicada. Pode levar até um mês para que o canabidiol chegue dos Estados Unidos”, disse Margarete Brito.

Para ela, no entanto, a reclassificação seria apenas “o primeiro passo, um novo estágio para a luta”. “O canabidiol não tem registro no Brasil, por isso ele ainda não pode ser vendido aqui. A burocracia da importação ainda vai continuar. De qualquer forma, podemos dizer que 2014 foi um marco para a causa no Brasil. Nunca se falou tanto em maconha medicinal como no ano passado”, acrescentou.

Para o presidente da Ama-me, Júlio Américo, o próximo passo será levar a “todos os cantos” do Brasil a informação sobre o uso medicinal do substrato da maconha. “Temos que fazer encontros, envolver a classe médica, para desmistificar o preconceito que ainda há em torno do tema”, disse. 

A reclassificação

Atualmente, o canabidiol integra a lista F2 da portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, que trata de substâncias psicotrópicas e de uso proscrito, ou seja, proibido no Brasil. A proposta inicial era de que o CBD fosse retirado da F2 e passasse a integrar a C1, que reúne substâncias sujeitas a controle especial, ou seja, que podem ser prescritas pelo médico através de receita em duas vias.

No entanto, segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, “a Diretoria Colegiada poderá alterar esse entendimento em deliberação durante a reunião” desta quarta-feira (13). Em outras palavras, a posição definitiva sobre a reclassificação (F2 para C1) somente ocorrerá após a decisão tomada em conjunto pela diretoria. 

Pesquisa científica

O maior ganho da retirada do canabidiol da lista F2 será para a pesquisa, afirma Alexandre Crippa, professor da Faculdade de Medicina da USP Ribeirão Preto, professor honorário do Instituto de Psiquiatria de Londres e associado pleno da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria). Caso a reclassificação aconteça, a substância não será mais considerada de uso proibido no Brasil, o que facilitará a sua manipulação nos laboratórios das universidades.

“O canabidiol estaria então disponível, em conformidade com a nova resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina), para uso em vários diagnósticos, podendo ser prescrito por psiquiatras, neurologistas e neurocirurgiões. Esses profissionais poderão fazer ensaios clínicos randomizados, nos quais a medicação poderá cumprir os requisitos para fins de registro e, quem sabe chegar às farmácias”, diz.

Fonte: UOL