25 mar Anvisa lança Resolução para garantir qualidade de medicamentos importados
Na última quinta-feira (24.03), a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 10/11 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Apresentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a resolução visa garantir a qualidade dos medicamentos importados e estabelecer regras de controle para os estabelecimentos que possuem autorização junto à Anvisa para comercializar tais produtos. A exceção fica por conta dos medicamentos biológicos disciplinados por legislação específica.
A RDC estabelece que as importadoras possuam laboratório de controle de qualidade e local de armazenamento próprio para os produtos e amostras de referência. Sendo assim, vedada a terceirização do serviço de armazenamento às empresas que não possuem local apropriado. O laboratório da importadora deve executar um controle de qualidade em todos os medicamentos, de cada lote recebido.
A comercialização dos medicamentos importados na embalagem original e condições adequadas de transporte foram outras determinações. A Resolução entrou em vigor na data de publicação.
ASCOM CRF/PA
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