04 ago Anvisa abre Consulta Pública para protocolo Eletrônico de Medicamentos
No último mês de maio, o atual ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, afirmou que o governo federal tem intenção de modificar o foco da política industrial, adotando uma postura de incentivo ao desenvolvimento da competitividade. Tal política tem como reflexo o aumento significativo na exportação de medicamentos e, consequentemente, maior demanda de Certidões de Exportação de Medicamentos, emitidas pela Anvisa.
Contudo, a emissão dos documentos é, atualmente, feita de forma manual e sem qualquer regulamentação que vise orientar o setor produtivo e servidores da Anvisa, o que dificulta e retarda esse processo.
Dessa forma, visando otimizar e acelerar o procedimento, a Anvisa propôs a instituição do protocolo eletrônico de emissão de Certificado de Registro de Medicamento e, também, de Certidão de Registro para Exportação de Medicamento. A proposta está em consulta pública desde o último dia 1º.08 e recebe sugestões até o próximo dia 30.08. O sistema proposto permite que a própria empresa responsável imprima e valide os documentos.
O proposto pela Consulta Pública n° 40 permite que os documentos sejam impressos e validados pela própria empresa interessada. Contribuições à CP40 podem ser encaminhadas por escrito em formulário específico para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência Geral de Medicamentos – GGMED, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília (DF), CEP 71205-050; para o Fax (61) 3462-5674; ou ainda para o e-mail: cp40.2011@anvisa.gov.br.
Fonte: ASCOM CRF/PA – com informações da Anvisa
Nenhum comentário