06 abr Supremo libera USP de fornecer pílula do câncer a pacientes
SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta terça-feira, 5, a distribuição da chamada pílula do câncer pela Universidade de São Paulo (USP). Ele também determinou que a instituição forneça as cápsulas de fosfoetanolamina sintética apenas até o fim dos estoques disponíveis.
A decisão foi tomada após análise de um pedido feito pela USP contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou o fornecimento da pílula a pacientes com câncer. Segundo o STF, estão suspensas todas as decisões judiciais que obrigavam a USP a distribuir a substância. A pílula com suposta ação contra o câncer era produzida no Instituto de Química de São Carlos, onde foi desenvolvida pelo químico aposentado Gilberto Chierice. Na semana passada, a USP lacrou o laboratório.
De acordo com a decisão, a partir de agora, a universidade deverá dar prioridade aos pedidos mais antigos para fazer a distribuição do estoque restante. Uma das justificativas de Lewandowski para a suspensão do fornecimento da pílula após o fim do estoque foi a inexistência de estudos científicos que atestem que o consumo da fosfoetanolamina sintética seja inofensivo à saúde.
Lewandowski afirmou também que, além de não ter o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso da substância como medicamento não é autorizado em nenhum outro país e não existem estudos publicados sobre os benefícios de sua utilização na cura do câncer.
No fim de setembro de 2015, o TJSP havia suspendido as decisões judiciais que obrigavam a USP a fornecer a substância, mas recuou em outubro, liberando novamente a entrega da pílula a pacientes que haviam entrado na Justiça com liminares para obrigar o fornecimento pela universidade.
A USP fez então uma petição para que o STF suspendesse a obrigatoriedade da distribuição da pílula, argumentando que as decisões judiciais que liberaram a substância colocam em risco a saúde dos pacientes com câncer.
Segundo a decisão de Lewandowski, a USP também sustentava, na petição, que a universidade não está aparelhada para manipular e produzir substância medicamentosa. De acordo com o ministro, o fornecimento da pílula desvia a universidade pública de suas finalidades, que não incluem a distribuição de remédios. Entendo, por isso, que as decisões atacadas podem contribuir para o caos administrativo da universidade, escreveu.
Acerto. Wagner Montor, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, afirmou que a decisão foi acertada. Os testes mostraram que a substância não tem eficácia. Nem deveríamos ter chegado a essa fase judicial, mas a decisão é uma vitória para a comunidade científica, disse.
Para o oncologista Felipe Ades, do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, a discussão também não deveria ter sido levada ao STF. A decisão corrige uma série de equívocos jurídicos. Liberar uma substância que não passou por nenhum tipo de teste para a população é uma irresponsabilidade, afirmou o médico. / COLABOROU GUSTAVO AGUIAR
Fonte: ESTADÃO
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