26 fev Sespa normatiza pedido de remédio na rede pública

A Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) aprovou Instrução Normativa, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, que trata do processo de aquisição de medicamentos pelo governo estadual. A norma se deve ao recebimento diário de receitas oriundas do Sistema Único de Saúde e da rede estadual, com pedidos de medicamentos pela marca, ou nome comercial, e também de drogas não previstas na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), sem qualquer justificativa técnica.

O objetivo é coibir a influência da indústria farmacêutica no receituário dos profissionais credenciados e evitar a prescrição de medicamentos que ainda estão sob análise. A norma também cria uma comissão avaliadora que se responsabilizará pela autorização de qualquer solicitação de medicamento.

A Sespa levou em consideração o fato de que muitas vezes não há evidência de terem sido esgotadas as alternativas terapêuticas, além da ocorrência de prescrição de “medicamentos de eficácia discutível para o caso concreto ou até mesmo de natureza experimental”. Há, ainda, necessidade de normatizar os procedimentos executados pelos prescritores médicos vinculados ao SUS, a fim de “promover o uso racional de medicamentos, e melhorar a qualidade do atendimento”.

Fonte: ORM News