29 nov REUNIÃO ENTRE CRF-PA E MINISTÉRIO PÚBLICO: LOGÍSTICA REVERSA

Na manhã desta segunda-feira, 25/11, a Dra. Carolina Heitmann – presidente do CRF-PA, juntamente com o Dr. Bruno César e a Dra. Edina Raquel – membros do Grupo Técnico de Trabalho de Logística Farmacêutica, do CRF-PA, estiveram no Ministério público do Pará, reunidos com a Dra. Ângela Baleiro – Promotora de justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), e com a Dra. Lígia Valente – Coordenadora auxiliar e Promotora de justiça.

A reunião foi para firmar uma importante parceria com o MPPA, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e a conscientização sobre a logística reversa de medicamentos em diversos municípios do estado.
No dia 28 de abril de 2023, foi publicada a lei nº 9.898, que trata da política da logística reversa de medicamentos dentro do Estado do Pará. O referido projeto de lei foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, sob a coordenação da promotora de Justiça Angela Maria Balieiro Queiroz.
A iniciativa legislativa buscou ampliar a chamada ‘Lei do Descartômetro’ (Lei n°9268, de 13 de janeiro de 2017), que entrou em vigor em 2017 em Belém e em 2019 na cidade de Santarém, levando a obrigatoriedade das farmácias a disponibilizarem caixas coletoras para os clientes depositarem medicamentos vencidos, evitando dessa forma o descarte no lixo comum.

Durante a reunião do CRF-PA e o MPPA, foi definido um conjunto de ações relacionados com a fiscalização que acontecerá, em breve, em vários municípios acordados para verificar o cumprimento das normas relacionadas a Logística reversa.
Uma das novidades é que o CRF-PA, em parceria com o MPPA, irá realizar uma ação conjunta nos próximos meses com intuito de reforçar a Lei estadual em colaboração junto com as farmácias e estabelecimentos comunitários e públicos.

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