04 dez REMÉDIOS SEM IMPOSTOS
O Brasil é o campeão mundial na cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Enquanto em países como Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, os impostos sobre os remédios são de ZERO %, no Brasil pagamos 33,9%. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) prometeu, durante a campanha eleitoral de 2010, que lutaria para acabar com esta prática no país.
Em novembro de 2011, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado e contou com o apoio e assinatura de todos os outros 80 senadores da República. Passado um ano, chegou a vez de a matéria ser analisada e votada. O primeiro passo foi a aprovação da mesma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) relatou a matéria e ofereceu parecer favorável que os demais integrantes da CCJ aprovaram por unanimidade.
A próxima fase será a votação no Plenário do Senado. Isso pode acontecer ainda neste ano ou no primeiro semestre de 2013. Aprovada no Senado, a PEC vai para a Câmara dos Deputados, onde passará por processos de votação semelhantes. Bauer acredita que os remédios podem ter preços reduzidos já em 2014 se o projeto seguir, na Câmara, o mesmo ritmo que está tendo no Senado.
Setores organizados da sociedade, como os da indústria farmacêutica, das associações de usuários de remédios, os governos municipais, as entidades representativas de farmácias e demais categorias médicas, dos hospitais e administradoras de planos de saúde, têm se manifestado favoráveis à iniciativa. No Brasil o dinheiro de partidos políticos e de igrejas não pagam impostos, conforme o artigo 150 da nossa Constituição. Com a proposta do senador Paulo Bauer, os medicamentos de uso humano também terão esta imunidade tributária.
Ela vai beneficiar o governo, que gastará menos nos hospitais, pois a população poderá, com a redução dos preços, cuidar melhor das enfermidades. A PEC vai beneficiar principalmente as pessoas mais carentes e os idosos, pois eles vão poder comprar os medicamentos com preços um terço menores do que os atuais.
É preciso que a sociedade manifeste aos seus representantes no Congresso Nacional sua opinião sobre o assunto. Precisamos priorizar as votações da PEC 115/2011.
Você pode fazer isso entrando em contato com os senadores e deputados federais por meio dos sites:
Senado Federal
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Fonte: Gabinete do Senador Paulo Bauer
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