25 set Regulamentação das atribuições clínicas e prescrição farmacêutica marca Dia Internacional do Farmacêutico
Além do emblemático Dia Internacional do Farmacêutico, os profissionais da categoria têm muito mais o que comemorar nesse dia 25.09.2013. A edição de hoje do Diário Oficial de União (DOU) foi marcada pela publicação da Resolução nº 585 / 2013, que regulamenta as atribuições clínicas e institui oficialmente a prescrição farmacêutica em território nacional. A Resolução nº 585 foi aprovada em plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF) final do mês de agosto em Ponta Porã (MS), pouco depois da manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico e publicada hoje como parte das atividades alusivas à Semana do Farmacêutico.
De acordo com a Resolução, as atribuições clínicas do farmacêutico visam à promoção, proteção e recuperação da saúde e, segundo a proposta, são atribuições clínicas do farmacêutico: estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente segundo preceitos profissionais e bioéticos e participar da avaliação da farmacoterapia. Tal profissional deve contribuir para que o paciente utilize os medicamentos nas doses, vias de administração e duração adequadas e de forma segura, pois assim ele terá condições de realizar o tratamento conforme recomendado pela equipe de saúde.
A resolução que institui a prescrição farmacêutica no Brasil é normativa que autoriza os farmacêuticos brasileiros a prescreverem medicamentos sem tarja (de venda livre), plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos também isentos de prescrição médica. No caso de medicamentos que exijam prescrição médica, o farmacêutico atuará em colaboração com os prescritores, mas essa atuação dependerá de regulamentação.
A aprovação e publicação da Resolução nº 585 ganhou repercussão em nível nacional imediatamente uma vez que representa latente ganho à sociedade que passa a vivenciar um novo momento na aquisição de medicamentos – que, dessa forma, passam a ser administrados de forma adequada aos pacientes. O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, abordou o fato no programa Bom Dia Pará, exibido pela TV Liberal – afiliada da Rede Globo – de hoje (25.09). Confira abaixo a entrevista e a resolução na íntegra:
CLIQUE AQUI E ACESSE A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO
Com informações do Diário Oficial da União e CFF
ASCOM CRF/PA
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