09 maio Posicionamento do CRF/PA, SINFAR e entidades farmacêuticas do estado do Pará a respeito da subemenda aglutinativa ao Projeto de Lei 4.385
Como já divulgado previamente em campanha promovida em parceria entre o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais de Farmácia, a Subemenda Aglutinativa referente ao Projeto de Lei nº 4.385/1994 que trata, entre outros pontos, da Responsabilidade Técnica e da autonomia dos Conselhos Regionais em fiscalizar o exercício profissional e as empresas que exercem atividades no ramo farmacêutico, provavelmente votado no próximo dia 14.05 (quarta-feira). Por essa razão, entre os dias 13 e 15.05, diversas autoridades do panorama farmacêutico – incluindo membros da Diretoria do CRF/PA, Sindicato dos Farmacêuticos do Pará e demais entidades – estarão em Brasília para grande mobilização no Congresso Nacional visando corroborar com a luta em favor da valorização da classe farmacêutica no Brasil.
No mês de Abril, o CRF/PA agiu de forma a reforçar a luta em busca do fortalecimento da categoria e contar com o apoio dos quase 3500 farmacêuticos inscritos. Além de campanha viral nas redes sociais, folders virtuais explicativos foram distribuídos entre profissionais por meio de redes de trocas de mensagens instantâneo, convocando-os a entrarem na luta enviando e-mails para os deputados do nosso Estado, de forma a chamar atenção destes para a situação alarmante que a saúde passaria com a não-aprovação da Subemenda.
Além disso, no último dia, CFF, Fenafar, Feifar, Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF) e Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (ENEFAR), membros da Diretoria do CRF/PA e do SINFAR participaram da II Reunião do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, realizado no último dia 25.03. Na ocasião, com auxílio dos membros do Fórum Nacional, elaboraram a Subemenda Aglutinativa que esclarece e dá diretrizes adequadas para o serviço farmacêutico no país. E, no próximo dia 14.05, tal Subemenda será votada e, caso seja aprovada, representa um avanço inestimável para a profissão.
O texto da subemenda aglutinativa dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. De acordo com o texto, no âmbito da assistência farmacêutica, as atividades desenvolvidas, na farmácia de qualquer natureza e empresas ou estabelecimentos que produzam ou manipulem ou dispensem medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos com finalidade terapêutica ou produtos farmacêuticos REQUEREM, OBRIGATORIAMENTE, a assistência de um farmacêutico.
Em suas disposições preliminares, o texto define que a farmácia é um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva. De acordo com Dr. Deick Quaresma, presidente do SINFAR e conselheiro do CRF/PA presente no Fórum realizado pelo Conselho Federal de Farmácia no mês de março, a subemenda aglutinativa reafirma e regulamenta de forma definitiva o exercício profissional. “O Sindicato dos Farmacêuticos do Pará crê que seja fundamental a participação dos órgãos e entidades representantes no esforço coletivo para fortalecimento da mobilização que ocorre na próxima semana. O esforço culminou com o projeto pautado para apreciação na próxima semana – fato consumado em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, o Dep. Henrique Alves”.
Dr. Deick ainda declarou: “Tudo isso é fruto de articulações que vem sendo feitas dentro da Câmara e que podem encerrar grande parte dos debates acerca do exercício da profissão farmacêutica. A regulamentação é um avanço no processo da saúde pública, não um retrocesso”.
Para o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, “trata-se de uma tarefa hercúlea que tem sido bravamente conduzida pelo Conselho Federal de Farmácia, na pessoa do nosso presidente Walter Jorge João e de todo o grupo que compõe a política farmacêutica no estado do Pará. Incluindo aí os estudantes, que já foram autorizados pela diretoria a se deslocarem e reforçarem o movimento do dia 14.05. Quiçá todos os farmacêuticos do estado do Pará estivessem presentes para mostrar o verdadeiro valor do profissional farmacêutico dentro do Congresso Nacional”, afirma. “Tenho certeza que podemos fazer a diferença, atendendo os pacientes muito bem nesse dia. Orientando e conclamando a população a estar do lado do farmacêutico e do bem estar social”, concluiu.
Convocamos todos a estarem mobilizados e a postos para entrar na luta no próximo dia 14.05. A diretoria do CRF/PA e demais entidades farmacêuticas do Estado estarão integralmente disponíveis para fazer esclarecimentos em tempo real a toda a categoria.
Link do texto da Subemenda: http://www.cff.org.br/userfiles/file/noticias/NOTA%20INTRODUT%C3%93RIA%20SOBRE%20SUBEMENDA%
ASCOM CRF/PA com informações do CFF
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