CRF-PA | Nota do CRF/PA sobre as fraudes no Farmácia Popular
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Conselho regional de farmácia do Estado do Pará
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Nota do CRF/PA sobre as fraudes no Farmácia Popular

Nota do CRF/PA sobre as fraudes no Farmácia Popular

No último dia 02.08, o programa Fantástico, da Rede Globo, apresentou uma reportagem com denúncias de esquemas fraudulentos de desvio de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) e, entre os diversos casos, foi mostrado o desvio de verbas do Programa Farmácia Popular. A reportagem apresentou a forma repugnante com que alguns estabelecimentos farmacêuticos comercializam os medicamentos listados no Programa.


O Farmácia Popular do Brasil é um Programa criado pelo Governo Federal para ampliar o acesso da população aos medicamentos mais comuns. Isto é feito tanto de forma gratuita, como no caso da distribuição de medicamentos para diabetes e hipertensão, quanto na comercialização de outros medicamentos com até 90% de desconto. Dessa forma, os cidadãos podem adquirir medicamentos nas farmácias e drogarias da própria rede ou nos estabelecimentos privados, conveniados com o SUS, intitulados “Aqui tem Farmácia Popular”.


Contudo, a denúncia do Fantástico revela um golpe que desvia milhões de reais do Programa. Na parceria com empresas privadas, o Governo Federal investe um valor alto para o pagamento de boa parte dos preços dos medicamentos, para que a população possa adquiri-lo a um custo menor. Porém, muitos cadastros de pessoas e receituários são fraudados, facilitando o recebimento de verbas públicas por empresas privadas, sem que o medicamento tenha saído da prateleira.


Diante da lastimável denúncia, o Conselho de Farmácia do Estado do Pará vem a público repudiar toda e qualquer ação profissional que atente contra o direito fundamental dos cidadãos de terem acesso à saúde. É inadmissível que os trabalhadores deste país, que labutam diária e honestamente, paguem pela desonestidade de alguns profissionais que, de forma mercenária, desviam recursos públicos em benefício particular e arrancam da população a capacidade de viver com dignidade.


Rechaçamos qualquer ato ilícito que possa partir de profissionais farmacêuticos. Pois, acreditamos na profissão como um instrumento de promoção da saúde pública e continuaremos a lutar para que ela esteja sempre a serviço da sociedade, garantindo a prática preconizada no preâmbulo da Resolução nº 417/2004, do CFF, que aprova o Código de Ética da profissão farmacêutica: “o farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para salvaguarda da saúde pública e, ainda todas as ações de educação dirigidas à comunidade na promoção da saúde”. 


Dessa forma, fazemos coro para que as práticas nefastas de atentado ao direito humano sejam devidamente punidas. Não aceitaremos que a população seja vitimizada pela inconsequência de alguns poucos profissionais. Afirmamos que o CRF/PA estará atento a toda e qualquer situação que possa ameaçar a dignidade dos cidadãos. 

 

Daniel Jackson Pinheiro Costa

Presidente do Conselho de Farmácia do Pará

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