19 nov Mobilização nacional contra votação da MP 653/14
A Comissão que analisa a Medida Provisória nº 653/14 votaria hoje (19.11) o parecer do relator, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) porém fora encerrada sem previsão de marcação de nova votação. Na medida, o parlamentar propõe a flexibilização da exigência do farmacêutico em horário integral em farmácias caracterizadas como pequenas ou micro empresas. Tal proposta vai contra a Lei 13.021/14, recentemente aprovada e que garante a presença dos profissionais farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos, independentemente de aporte financeiro ou estrutura física – um desserviço à população que passa a contar com um estabelecimento sem orientação profissional.
De acordo com a Lei nº13.021, publicada no dia 11 de agosto de 2014, farmácias e drogarias deixam der ser meros estabelecimentos comerciais e passam a ser unidades de prestação de assistência farmacêutica, à saúde e orientação individual e coletiva. A lei reitera ainda a obrigatoriedade da presença em tempo integral do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza, conforme já determinava a Lei nº 5.991/73, só que desta vez reforçando a idéia de que somente o farmacêutico poderá exercer o papel de Responsável Técnico nestes estabelecimentos.
Com a aprovação da Medida Provisória 653/14, em votação na Câmara dos Deputados hoje (19.11), a categoria farmacêutica e a saúde pública sofreriam impacto significativo. Por essa razão, para garantir que os parlamentares estejam plenamente cientes do impacto de tal aprovação, operação sentinela foi articulada por toda a categoria farmacêutica e materializada em forma de atos públicos que tomaram as ruas em nível nacional.
No Pará, o Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF/PA), em parceria com o Sindicato dos Farmacêuticos de Belém (SINFAR) e Conselho Federal de Farmácia (CFF), mobilizou aproximadamente 400 farmacêuticos em toda a extensão estadual para participar da luta e redigir juntos o futuro da história da profissão.
Farmacêuticos dos municípios de Belém, Redenção, Santarém, Itaituba, Marabá e Parauapebas paralisaram as atividades e foram às ruas para protestar contra a medida. Em Belém, a mobilização fez com que o Dep. Edmilson Rodrigues recebesse os representantes do CRF/PA e SINFAR e iniciou moção em favor da causa farmacêutica.
Vale ressaltar que o relatório final do Deputado teve mudanças consideráveis que aclamaram as entidades farmacêuticas presentes. De acordo com Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, presidente do CRF/PA que esteve presente em Brasília no momento da votação, “a MP não entrará em vigor caso não seja votada até o dia 06/12 – ela precisa ser votada na comissão, depois no plenário da Câmara e do Senado). Esse fato levará à derrota da MP e vitória maiúscula de nossa categoria e sociedade”, explica.
“A mobilização da categoria será permanente. E todos os nossos esforços têm trazido resultados nunca vistos anteriormente”, comemorou.
ASCOM CRF/PA
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