07 nov Lei Estadual aprova Prescrição Farmacêutica e Serviços Farmacêuticos no Pará
Hoje (07.11), a profissão farmacêutica no Pará é testemunha e protagonista de mais uma grande conquista: o Projeto de Lei nº 139/2016, de autoria do Dep. Milton Campos (PSDB/PA), que dispõe sobre a prescrição, os serviços farmacêuticos e procedimentos de apoio permitidos nas farmácias e drogarias do estado foi aprovado em votação em 1º e 2º turno na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA).
A aprovação do Projeto assegura legislativamente e normatiza a realização adequada dos serviços farmacêuticos nos estabelecimentos a exemplo da prescrição farmacêutica, administração de medicamentos (incluindo vacinas, soros e outros imunobiológicos); aplicação de nebulização e inalação, monitoramento da glicemia capilar; além de serviços básicos como acompanhamento farmacoterapêutico, manejo de problemas de saúde autolimitados, etc.
Histórico
A minuta do Projeto de Lei foi apresentada pelo presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa ao Dep. Milton Campos em março de 2016, em reunião realizada em Belém.
Em seguida, após apresentação da minuta, o PL já obteve pareceres favoráveis por partes das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, além da aprovação em 1º e 2º turno na Assembleia Legislativa.
Projetos semelhantes ainda tramitam em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul. O projeto feito pelo Conselho Regional de Farmácia do Pará foi aprovado com celeridade considerando o dinamismo e comprometimento dos Deps. Milton Campos – que encampou a luta – e Jacques Neves – que pôde colaborar em diversos aspectos com a redação de um projeto ainda mais completo. Além do apoio do farmacêutico Josué Neves, do município de Capanema, entre outros.
Em breve, a Lei segue ao gabinete do Governo do Pará para sanção e tornar-se realidade em todos os estabelecimentos farmacêuticos do estado. Para o Deputado Milton Campos (PSDB/PA), “A aprovação do Projeto de Lei, sem dúvida, garantirá ao farmacêutico o exercício mais completo da sua profissão. Ajudará a sociedade ao disponibilizar procedimentos com facilidade, os estabelecimentos que podem ofertar novos serviços e o farmacêutico que pode atuar de forma legítima”, afirma.
Para o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, a conquista é da categoria. “Um sorriso no rosto é um ato pequeno perto da dimensão da possibilidade de empoderamento aberta para cada um dos farmacêuticos do nosso estado”, comemora.
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