16 maio Laboratórios de medicamentos de referência são obrigados a fornecer amostras para fabricação de genéricos

Na última terça-feira (15), foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o texto da resolução que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de exemplares dos medicamentos de referência (de marca) aos laboratórios interessados em fabricar genéricos ou similares. Sendo assim, a partir da entrada em vigor da Resolução, as empresas detentoras dos medicamentos de referência devem enviar os produtos visando facilitar o acesso da indústria de genéricos à fórmula dos medicamentos originais.

Contudo, o fornecimento do medicamento de referência não será gratuito. A empresa de genéricos interessada precisa pagar pelo original. E em caso de dificuldade de acesso/obtenção da referência, a Anvisa pode obrigar o detentor do medicamento de marca a vender os direitos do produto ao laboratório solicitante.

A medida deve aumentar o número de medicamentos nas prateleiras, uma vez que fármacos originais que atualmente disponibilizados apenas em hospitais, poderão chegar mais facilmente aos laboratórios responsáveis pela fabricação de genéricos. Além disso, deve evitar o atraso do processo de fabricação e entrada de novos produtos no mercado por conta da maior agilidade na obtenção da fórmula original. Vale ressaltar que o medicamento de referência é necessário, pois, durante os testes – conhecidos também como estudo de bioequivalência – pode comprovar ou não a eficácia e segurança da cópia em relação ao medicamento original.

Antes de entrar propriamente em vigor, o documento ainda passará por análise do departamento jurídico da Anvisa. A aprovação da Resolução configura avanço necessário para ampliar o acesso da população aos medicamentos, oferecendo mais opções a custo menores para os consumidores.

 ASCOM CRF/PA – com informações da Anvisa