05 jun Fenafar participa de debate sobre descarte de medicamentos no MS
A reunião para discussão e formação do Grupo de Trabalho Estadual GTE/MS Recolhimento de Medicamentos Domiciliares aconteceu nesta segunda-feira 4, na sede do Conselho Regional de Farmácia e contou com a presença de cerca de trinta entidades e órgãos públicos, entre as quais a Vigilância Estadual, Anvisa e a Fenafar.
Inicialmente a farmacêutica Simone Ribas (UNTEC/ANVISA) apresentou a política nacional de resíduos sólidos e a proposta que está sendo construída no grupo nacional, e a farmacêutica Debora Melecchi (diretora FENAFAR) falou sobre experiências internacionais e nacionais e propôs a estrutura do grupo de trabalho para o estado. A Fenafar desejou sucesso a todos os presentes e se colocou a disposição para colaborar neste processo de elaboração da modelagem da logística reversa.
O estado do MS possui, desde 2005, um trabalho de recolhimento de medicamentos vencidos domiciliares, inclusive com lei municipal de Campo Grande que obriga as unidades básicas terem coletores para receber os medicamentos da população.
Durante o encontro, foram nomeados representantes de órgãos públicos e privados, responsáveis pela estruturação e acompanhamento das atividades da Campanha para o Descarte Correto de Resíduos de Medicamentos no Estado de Mato Grosso do Sul.
A campanha tem como objetivo o levantamento de volumes de resíduos existentes nos domicílios, identificação dos tipos de tratamento e mapear locais de coleta e de disposição final dos resíduos de medicamentos, levantamento de custos operacionais para cada etapa do processo (coleta, guarda, transporte e incineração) e definição de responsabilidade de cada setor da cadeia farmacêutica.
A gestão dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde, desde sua geração, armazenamento, coleta e disposição final tem sido um constante desafio colocado aos municípios e à sociedade. Responsável por até 3% do total de resíduos sólidos urbanos, os de saúde podem ser considerados um dos maiores desafios das administrações municipais.
Participaram da reunião a diretoria do CRF/MS, Anvisa, Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso do Sul, Vigilâncias Sanitárias Municipais, Promotoria do Meio Ambiente de Campo Grande e de Dourados, Representantes do Poder Legislativo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande (SEMADUR), Imasul, Fenafar, representantes dos estabelecimentos transportadores, atacadistas e varejistas de medicamentos como distribuidoras e drogarias, além de representantes de empresas responsáveis pelo tratamento de água e coleta de lixo da Capital.
Sobre o descarte de medicamentos
A ausência e mesmo a ineficiência da implantação de planos de destinação correta colaboram para degradação ambiental do solo e a contaminação das águas superficiais e subterrâneas e se tornam responsáveis pelo agravo de doenças que podem atingir a população. As Estações de Tratamento de Água são incapazes de remover os medicamentos eventualmente presentes e dissolvidos na água coletada e assim, a população toda vez que toma água, acaba ingerindo pequenas quantidades de hormônios, antibióticos, antihipertensivos e outros medicamentos.
Dentro dos produtos considerados resíduos de saúde, estão medicamentos vencidos. Uma das maiores preocupações da atualidade é quanto à destinação ambientalmente correta deste resíduo que apresenta duplo risco à sociedade: risco à saúde pública e às populações e risco ao meio ambiente. Pesquisas indicam que 90% da população descarta medicamentos vencidos no lixo doméstico ou no vaso sanitário. E se não forem descartados, os medicamentos representam perigo dentro das casas. A estimativa é de que 80% dos medicamentos vencidos estejam nas residências, onde a população está sujeita à automedicação e à intoxicação.
Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de resíduos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública como pneus, pilhas e baterias, agrotóxicos e óleos lubrificantes devem estruturar e implementar sistemas de logística reversa, que é o retorno dos produtos usados pelo consumidor até a sua origem ou até o seu fabricante, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Fonte: Fenafar
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