29 maio Fenafar em luta pelo piso salarial nacional

Nesta terça-feira, 29, a Fenafar realizará uma mobilização em Brasília para visitar os senadores da Comissão de Seguridade Social e Família e defender a aprovação do parecer do relator Dr. Paulo César sobre o PL 5359/2009 que cria um piso salarial nacional para o profissional farmacêutico. Se aprovado o projeto, o piso do farmacêutico para abril de 2012, já atualizado pelo INPC como propõe o relator, seria de R$ 5.436,14.

Como destaca no documento do seu 7º Congresso, a Fenafar considera que “valorizar o trabalho do farmacêutico significa garantir direitos para a categoria que permitam uma prestação de serviços com maior qualidade para a população brasileira. Valorizar também é oferecer ao farmacêutico um ambiente de trabalho que garanta o seu bem-estar, com uma jornada de trabalho condizente com a função exercida e salário digno”.

Por isso, entre as principais reivindicações da categoria destacam-se a luta pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salário, e a conquista de um piso nacional para o farmacêutico.

Devemos, como na campanha das 30 horas, mobilizar toda a categoria para enviar manifestações aos senadores solicitando apoio a este importante projeto que reconhece o papel do farmacêutico como profissional de saúde. Vamos conquistar um salário digno e uma jornada digna. Piso salarial Já! 30 horas Já!

Veja, abaixo, a carta que a Fenafar distribuirá aos Senadores em Brasília.

PELA VALORIZAÇÃO DO FARMACÊUTICO E DA FARMACÊUTICA

Excelentíssimo(a) Sr(a) Deputado(a)

A defesa de uma remuneração justa e adequada às funções profissionais tem sido uma bandeira constante dos farmacêuticos brasileiros e de demais profissões que não obtiveram êxito nesta luta na década de 1960.

No último período, esta luta está sendo travada em torno do PL 5359/2009, do dep. Mauro Nazif, (PSB/RO), que propõe a fixação de um piso salarial nacional para a categoria farmacêutica.

Em 24 de maio de 2012, o deputado Dr. Paulo César, relator da matéria, apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família seu parecer no sentido de reforçar a importância de ser fixado piso salarial para a categoria farmacêutica, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e solicitando a não inclusão dos dispositivos do decreto 20.377 de 1931.

O projeto será apreciado de forma conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sabe-se que vivemos em um ambiente com transformações constantes e o trabalhador necessita usufruir do seu direito de ter um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. E isto não somente para valorizar os profissionais, como também para contribuir com a melhoria de seu desempenho, sobretudo no que se relaciona com o atendimento à população.

Vale ressaltar que o farmacêutico, ao enquadrar-se como profissional de saúde, passa a ser uma categoria diferenciada, uma vez que foca-se na assistência farmacêutica, pelo cuidado ao paciente e pela orientação ao uso racional de medicamentos. Destacando-se que a assistência farmacêutica é parte integrante e indissociável das políticas públicas de saúde e direito do cidadão, conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).

Frente a estas constatações, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), juntamente com os seus sindicatos filiados e a categoria farmacêutica brasileira, assume esta luta e conclama aos parlamentares para juntos conquistarmos uma justa remuneração salarial, assim como o reconhecimento da categoria para o bem estar da população brasileira. Contamos com o compromisso de todos com a Saúde Pública.

Salários dignos aos trabalhadores: Como investimento a melhoria da assistência à população!

Fonte: Federação Nacional dos Farmacêuticos