12 fev CRF-PA SE REÚNE COM MINISTÉRIO PÚBLICO DE ANANINDEUA

Na tarde desta quinta-feira, 6 de fevereiro, ocorreu uma reunião, de maneira remota, entre o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF-PA) e o Ministério Público de Ananindeua. Estiveram presentes a Dra. Carolina Heitmann, presidente do CRF-PA, a Dra. Jorgete Carneiro, vice-presidente do CRF-PA, o promotor de justiça Dr. Quintino Farias da Costa Júnior e sua assessora Luiza Aquino. O encontro teve como objetivo discutir ações em saúde e educação continuada para descarte correto de medicamentos. Também foi abordado sobre as necessidades relacionadas à cobertura da assistência farmacêutica no município.

É importante destacar que, em janeiro de 2023, o Governo do Pará sancionou a Lei nº 9.898, que obriga farmácias e drogarias a receberem medicamentos vencidos ou em desuso para descarte adequado. Essa legislação estadual complementa as ações municipais, como a de Belém que é a Lei Municipal nº 9.268/2017, que regulamenta o descarte de medicamentos domésticos vencidos ou em desuso.

A reunião entre os dois órgãos representa um passo importante e significativo para fortalecer a gestão de medicamentos em Ananindeua e no estado, de acordo com as legislações vigentes e às necessidades da população.