30 jul CRF/PA se mantém contrário à livre comercialização de medicamentos

Na última sexta-feira (27.07), o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 41 por meio de determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma libera a venda de medicamentos isentos de prescrição ao alcance dos usuários nas gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país. Porém, a publicação causou indignação à classe farmacêutica, que se mantém contrária à revogação da Instrução Normativa nº 10 da RDC 40/2009.

Em nota divulgada no mesmo dia, o Conselho Federal de Farmácia considera que a nova “um retrocesso, um incentivo à cultura da automedicação do brasileiro e representa, de fato, um risco à saúde da população”. Para o presidente do CFF, Dr. Walter Jorge João, a opinião pública não foi respeitada por parte da Anvisa, uma vez que as consultas públicas realizadas mostraram que  mais de 70% das manifestações registradas foi contrária ao retorno dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) nas gôndolas e prateleiras ao dispor da população e sem a orientação farmacêutica. Jorge João afirma ainda que, mesmo que o medicamento seja isento de prescrição, ele não é isento de riscos.

Para o Conselho Regional de Farmácia do Pará, a medida se opõe ao caráter social dos estabelecimentos farmacêuticos, o de promover a saúde com a orientação correta em relação ao uso de medicamentos. Em 2009, a RDC 44 trouxe o resgate da verdadeira da função farmácia como um espaço para assegurar e manter a saúde, quando colocou para trás dos balcões todos os MIPs, contribuindo, assim, para o uso racional dos medicamentos e a qualidade de vida da população. Em repúdio à medida, o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Jackson Costa, afirmou que a nova norma “promove o uso irracional de MIPs no Brasil e retira do farmacêutico a capacidade de orientar a população quanto ao uso correto de medicamentos”. 

Retroceder com o que já havia sido conquistado é conceder um tratamento indigno à população e nada responsável com a saúde das pessoas, pois estimula a automedicação, podendo provocar reações adversas durante a administração indiscriminada de medicamentos. Dessa forma, o CRF/PA se mantém solidário à luta farmacêutica e que admitirá que uma pressão mercadológica venha colocar em risco a saúde da população.

ASCOM CRF/PA