10 abr CRF/PA apoia a luta pela Acupuntura
O Conselho Federal de Farmácia entrou ontem (09.04) com embargos de declaração no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, que suspendem a decisão da Corte de anular a Resolução n° 353/2000 do CFF. A resolução surgiu para regulamentar o exercício da acupuntura por profissionais farmacêuticos. Contudo, o Conselho Federal de Medicina, em parceria com o Colégio Médico de Acupuntura, entrou com ação requisitando a restrição do exercício de tal terapia exclusivamente aos médicos e teve ação acatada pelo Tribunal.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter Jorge João, afirmou que todas as medidas para garantir que os dois mil farmacêuticos especialistas na área possam exercê-la normalmente, até porque não há no Brasil nenhuma lei que regulamente a acupuntura no Brasil muito menos como atividade específica da medicina. Além disso, o farmacêutico que deseja atuar na área necessita de titulação lato sensu, que só é emitida após a realização de cursos de especialização de, no mínimo, 1200 horas de aula o que corresponde a dois anos de especialização.
O exercício da acupuntura por farmacêuticos é aceita pelo Ministério da Saúde, através da PNPIC (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares), instituída, por meio da Portaria 971/2006, acrescentou Dr. Walter em entrevista ao portal do CFF. Vale ressaltar que a PNPIC política que estabelece as diretrizes para incorporação e implementação de práticas do tipo no Sistema de Saúde foi aprovada e finalizada pelo Conselho Nacional de Saúde após diálogo com a sociedade e comunidades médica e científica.
Após a análise dos embargos de declaração pelo TRF da 1ª Região, o CFF ingressará com recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e com recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal), além de manejar medidas cautelares, com o mesmo objetivo: garantir o exercício dos 2000 farmacêuticos acupunturistas.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará firma apoio ao CFF na luta em defesa da acupuntura como uma das atividades farmacêuticas. A entidade acredita que a união farmacêutica não permitirá que as conquistas da classe, decorrentes de lutas intensas por anos, sejam desconsideradas sem qualquer embasamento.
ASCOM CRF/PA
Nenhum comentário