05 abr Chegou a hora da mobilização!

Após a conquista de Termos de Ajustamento de Conduta que estabelecem a obrigatoriedade da Assistência Farmacêutica em 13 municípios do estado do Pará – Belém, Castanhal, Santarém, Altamira, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Redenção, Marituba, Ananindeua, Parauapebas, Marabá, Tucuruí, Tucum㠖 entre outras inúmeras conquistas que emolduraram e relembram diuturnamente a importância da profissão, eis o momento de lutar para que a profissão farmacêutica seja resguardada não só em nível regional. E, sim, em nível nacional.

O substitutivo ao PL 4.385/94, de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que defende a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias, deverá ser votado terça-feira, dia 8, ou quarta-feira, dia 9, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo é substituir o projeto da ex-senadora Marluce Pinto, que tramita há anos no Legislativo e determina justamente o contrário, desobrigando drogarias de terem farmacêuticos, o que é uma ameaça ao exercício da profissão. Empresários do setor se mobilizam para derrubar a proposta de Valente.

O substitutivo estabelece que, nas farmácias, o responsável técnico deverá ser necessariamente um farmacêutico.  E que a farmácia é um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

A população também pode participar não só indo ao Congresso, mas encaminhando e-mail para os deputados pedindo que vote a favor do substitutivo. Dessa forma, eu, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará, conto com sua colaboração para que possamos, juntos, garantir um rumo favorável para a profissão farmacêutica. Para isso, encaminhe o e-mail abaixo – atento para a substituição dos detalhes a serem no final do texto – para os e-mails listados a seguir:

ARNALDO JORDY (PPS) – dep.arnaldojordy@camara.leg.br

BETO FARO (PT) – dep.betofaro@camara.leg.br

CLÁUDIO PUTY (PT) – dep.claudioputy@camara.leg.br

DUDIMAR PAXIUBA (PROS) – dep.dudimarpaxiuba@camara.leg.br

ELCIONE BARBALHO (PMDB) – dep.elcionebarbalho@camara.leg.br

GIOVANNI QUEIROZ (PDT) – dep.giovanniqueiroz@camara.leg.br

JOSÉ PRIANTE (PMDB) – dep.josepriante@camara.leg.br

JOSUÉ BENGTSON (PTB) – dep.josuebengtson@camara.leg.br

LIRA MAIA (DEM) – dep.liramaia@camara.leg.br

LÚCIO VALE (PR) – dep.luciovale@camara.leg.br

LUIZ OTÁVIO (PMDB) – dep.luizotavio@camara.leg.br

MIRIQUINHO BATISTA (PT) – dep.miriquinhobatista@camara.leg.br

NILSON PINTO (PSDB) – dep.nilsonpinto@camara.leg.br

WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB) – dep.wandekolkgoncalves@camara.leg.br

WLADIMIR COSTA (SDD) – dep.wladimircosta@camara.leg.br

ZÉ GERALDO (PT) – dep.zegeraldo@camara.leg.br

ZEQUINHA MARINHO (PSC) – dep.zequinhamarinho@camara.leg.br

Modelo de texto para o e-mail:

Exmo Sr. Deputado,

Os farmacêuticos brasileiros solicitam que Vossa Excelência vote favoravelmente ao substitutivo do PL 4.385/94, de autoria do deputado federal Ivan Valente, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde e de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva. O substitutivo dispõe sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas e determina que nenhuma farmácia possa trabalhar sem a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Esta é, inclusive, a realidade de hoje.

Somente o farmacêutico tem o preparo técnico adequado para oferecer orientação quanto ao uso correto de medicamentos, prevenir problemas relacionados ao uso desses produtos, contribuir com a adesão ao tratamento e melhores resultados terapêuticos e com isso garantir a segurança dos pacientes e a qualidade no atendimento prestado.

O medicamento lidera a lista das causas de intoxicação humana desde 1994, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox). Só no ano de 2010, o Sinitox registrou 89.375 casos de intoxicação, sendo os principais agentes causadores os medicamentos (26,9%). Tão importante quanto o próprio medicamento é a informação fornecida na sua dispensação para que este não cause danos à saúde de quem for utilizar.

O direito de ser assistido por um farmacêutico é o direito à saúde, que é essencial e inalienável, assegurado pela Constituição Federal, que preceitua em seu artigo 196 que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”.

Solicitamos que defenda a saúde da população e a atuação do farmacêutico. Somos cerca de 180 mil profissionais, e quase 10 mil formandos, a cada ano.

Atenciosamente,

Nome completo

Nº do CPF

CRF/PA com informações da Assessoria de Comunicação do CFF e CRF/SP