17 fev CFF sugere inclusão de assistência farmacêutica em Portarias do MS
Em ofício entregue no dia 15.02 ao Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, O Conselho Federal de Farmácia (CFF) sugeriu propostas de alterações em duas portarias do Ministério da Saúde, a GM/MS nº 2841, de 20 de setembro de 2010, que institui o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e a GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009, que estabelece diretrizes voltadas à atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.
Em defesa da classe farmacêutica, o CFF sugere que os serviços farmacêuticos sejam incluídos na equipe multiprofissional que compõe o CAPS, e lista uma série de atividades de competência farmacêutica (veja no documento abaixo), para contribuir com a melhoria de assistência ao paciente, objetivada na Portaria GM/MS nº 2841.
Em relação à Portaria GM/MS nº 1020, o documento sugere que esta considere, também, a Portaria GM/MS 3916, de 30 de outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos e define Assistência Farmacêutica como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandas por uma comunidade, envolvendo ainda, outras atividades de controle de medicamentos para assegurar o uso racional destes. Há também, propostas de inserções de itens em documentos anexos à GM/MS nº 1020, como pode ser visto no Ofício a seguir.
Além disso, o CFF sugere ao Ministério da Saúde “que seja estudada a criação de um grupo de trabalho destinado a construir uma agenda estruturante para a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, de modo a qualificar ainda mais a atenção ao paciente, com ênfase na política de uso racional de medicamentos, instituída pelo próprio Ministério da Saúde”, conforme exposto no documento.
Ofício CFF Portarias MS 2841 e 1020.pdf
ASCOM CRF/PA
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