29 jul Aprovado no Senado projeto que reconhece farmácia como estabelecimento de saúde segue para sanção da presidente

Foi votado no dia 16 de julho, no plenário do Senado, o PLS 41/1993, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde. O texto determina a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993 pela então senadora Marluce Pinto, que permitia a presença de oficiais ou auxiliadores de farmácia para a assistência técnica. O projeto altera a Lei nº 5.991/1973, de Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos e aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista à Assessoria de Comunicação do CRF/SP,  o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmou que, a partir do projeto, a farmácia poderá se tornar um local de referência, “quase um posto de saúde”. O senador Paulo Davim (PV-RN) ressaltou que o farmacêutico é de fundamental importância para orientar o uso correto da medicação. Ele disse que sua presença no estabelecimento poderá evitar o incentivo da indústria à venda de remédios, prática conhecida como “bonificação de medicamentos”.  

De acordo com a senadora Ana Rita (PT/ES), o cidadão que não tiver como chegar a uma unidade de saúde encontrará na farmácia a orientação adequada de um profissional. “O profissional [farmacêutico] não deve atuar isoladamente, tem que interagir com os demais profissionais e unidades de saúde. O projeto é uma grande conquista e avanço, e vai ser um estímulo à formação de novos farmacêuticos”, garantiu.

O presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, além de representantes de outros Conselhos Regionais, mostrou-se muito satisfeito com a aprovação do novo projeto de Lei que define a farmácia como uma unidade de prestação de assistência à saúde. “A mobilização continua. Enquanto não houver sanção por parte da presidência, o trabalho não irá parar”, afirmou.