20 maio 25 ANOS DOS GENÉRICOS NO BRASIL: DEMOCRATIZAÇÃO DO TRATAMENTO AOS PACIENTES

Sabe aquele remédio com a embalagem amarela e um “G” bem visível? Bem, esses são os medicamentos genéricos. Eles são regulados pela Lei dos Genéricos (Lei 9.787/99), com o objetivo de estimular o mercado e oferecer a população uma gama maior de medicamentos, com a mesma qualidade dos produtos já conhecidos. E também, por normas regulatórias emitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que preveem requisitos específicos além dos 35% a menos no valor final do produto, como: critérios de qualidade, eficácia, segurança, bioequivalência e biodisponibilidade, rotulagem, fabricação, dentre outras.

Além disso, devem respeitar normas específicas nas embalagens e rótulos dos medicamentos genéricos com a indicação clara de que são genéricos, o princípio ativo, concentração, forma farmacêutica, via de administração, tamanho da embalagem, nome do fabricante, além de informações obrigatórias sobre a medicação.    “Com isso, os genéricos devem liberar a mesma quantidade de princípio ativo no mesmo tempo que o medicamento original, demonstrar sua qualidade, eficácia e segurança através de rigorosos testes laboratoriais e inspeções realizados pela ANVISA desde a sua fabricação até o pedido de registro do medicamento na Agência seguindo todos os trâmites necessários para serem liberados para venda”, explica Hannah Bibas Maradei, advogada especialista em direito médico.

Papel do farmacêutico na aceitação dos genéricos

Esses medicamentos ainda são vistos pelas pessoas sob o estigma de questionarem sua eficácia.  Mas afinal, qual seria o papel do farmacêutico em promover essa aceitação?

O farmacêutico é o profissional habilitado para fazer a intercambialidade – substituição segura do medicamento pelo seu remédio genérico. Pode ser feita pelo farmacêutico responsável pela drogaria ou farmácia devendo estar registrada na prescrição médica.

“Cabe aos pacientes também no momento da prescrição da receita, perguntar ao médico suas dúvidas. E claro, que os medicamentos de marca são intercambiáveis podendo ser substituído com base no de referência. Todos esses medicamentos passam pelos mesmos testes e possuem confiabilidade”, pontua a presidente do CRF-PA, Dra. Carolina Heitmann.

Custo benefício para os pacientes

A venda de medicamentos no Brasil gerou um faturamento de R$ 131,2 bilhões em 2022. Segundo o Relatório Estatístico Anual do Mercado Farmacêutico, em 2022, foram identificados 4.748 produtos cadastrados e em comercialização no país. Destes, 40,9 % eram medicamentos genéricos e 29,1%, similares. Portanto, similares e genéricos representam 70% do mercado. 

“Esse medicamento na prática acaba custando muito menos, sendo uma forma de democratizar o acesso a população do que tange aos tratamentos dessas doenças crônicas como hipertensão e diabetes. O medicamento genérico é a cópia do de marca, a única diferença entre eles é que basicamente ele não precisa de investimento de pesquisa para desenvolvimento”, conclui Dra. Carolina Heitmann.

A política dos genéricos foi um avanço na saúde pública possibilitando a distribuição de diversos remédios de alta qualidade a um preço justo, gerando estímulos à inovação na indústria farmacêutica, consequentemente,  trazendo maior confiança aos usuários. 

Quais as vantagens dos medicamentos genéricos? 

•  Disponibilizar medicamentos de menor preço, uma vez que o medicamento genérico deve ser, no mínimo, 35% mais barato que o medicamento de referência;

•  Reduzir os preços dos medicamentos de referência, com a entrada de medicamentos concorrentes (genéricos);

• Contribuir para aumento do acesso aos medicamentos de qualidade, seguros e eficazes;

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Relatório Estatístico Anual do Mercado Farmacêutico (2022)

 Texto: Andreza Dias (ASCOM CRF-PA) | Supervisão: Talita Luz (Jornalista ASCOM CRF-PA)