CRF-PA | Pessoa Física
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Pessoa Física

Formulários para download
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Pessoa Física

REQUERIMENTOS DIVERSOS

Cancelamentos, alterações, transferências, parcelamentos, renovações e averbações

REQUERIMENTO DE BAIXA

de inscrição

COMUNICADO DE AUSÊNCIA

para farmacêuticos

REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO

de Inscrição de Farmacêutico

ATESTADO DE BOA REPUTAÇÃO

por conduta pública

Procedimentos
Procedimentos para inscrição definitiva de farmacêutico

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

 

  • Requerimento de Inscrição de Pessoa Física do CRF/PA – clique aqui para baixar
  • Diploma Original e Cópia(Autenticada) do curso de bacharelado em Farmácia, Farmácia-Bioquímica ou Farmácia Industrial, de acordo com a Resolução CFE No 4 de 01/07/1969 ou diploma com formação de acordo com a Resolução CNE/CES No 2 de 19/02/2002, de Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo órgão competente;
  • Cópia(Autenticada)do Histórico Escolar do curso de bacharelado em Farmácia, Farmácia-Bioquímica ou Farmácia Industrial, de acordo com a Resolução CFE No 4 de 01/07/1969 ou diploma com formação de acordo com a Resolução CNE/CES No 2 de 19/02/2002, de Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo órgão competente;
  • Não estar proibido de exercer a profissão farmacêutica;
  • Três fotos coloridas 3×4, de frente e recentes; fundo branco, roupa preta;
  • Documentos Pessoais (cópias autenticadas): Cédula de Identidade (RG), CPF, TÍTULO ELEITOR e RESERVISTA (masculino);
  • Cópias do comprovante de residência e comprovação de tipagem sanguínea;
  • Recolhimento dos custos específicos e a anuidade;
  • Atestado de boa reputação por conduta pública assinada por 03 farmacêuticos devidamente inscritos – clique aqui para baixar

 

Lei 3820/1960 e Resolução CFF 521/10.

A confecção e envio de cédulas digitais é de exclusiva responsabilidade do Conselho Federal de Farmácia. Em caso de dúvidas e/ou divergências, entrar em contato com o CFF através do seu site, no setor Fale Conosco.

Site: www.cff.org.br

Procedimentos para inscrição provisória de farmacêutico
  • Requerimento de Inscrição de Pessoa Física do CRF/PA – clique aqui para baixar
  • Declaração ou Certidão original expedida pela Universidade ou Faculdade, comprovando a conclusão do curso e a colação de grau, e que o diploma encontra-se em fase de emissão ou registro, constando ainda, a data de publicação no Diário Oficial da União do ato de reconhecimento do curso;
  • Cópia do Histórico Escolar do curso de bacharelado em Farmácia, Farmácia – Bioquímica ou Farmácia Industrial, de acordo com a Resolução CFE Nº4 de 01/07/1969 ou diploma com formação de acordo com a Resolução CNE/CES Nº 2 de 19/02/2002, de Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo órgão competente;
  • Não estar proibido de exercer a profissão farmacêutica;
  • 2 fotos coloridas 3×4, de frente e recentes; fundo branco, roupa preta;
  • Documentos Pessoais (cópias autenticadas): Cédula de Identidade (RG), CPF, TÍTULO ELEITOR e RESERVISTA (masculino);
  • Cópias do comprovante de residência e comprovação de tipagem sanguínea;
  • Atestado de boa reputação por conduta pública assinada por 03 farmacêuticos devidamente inscritos (disponível para download no site do CRF-PA);
  • Recolhimento dos custos específicos e a anuidade.
  • Declaração de Ciência de custos referentes à alteração de inscrição provisória para definitiva.  – Clique para baixar

 

Orientações Gerais

A todo profissional provisório inscrito, será entregue Cédula de Identidade Profissional de Inscrição Provisória  e estará mencionado o prazo de validade da inscrição constando dia, mês e ano do seu vencimento.

 

A inscrição provisória será concedida pelo prazo de 12 (doze) meses podendo ser renovada por igual período, admitindo-se ainda, prorrogação excepcional por motivo de força maior ou caso fortuito, apresentada por escrito a justificativa fundamentada e devidamente comprovada e submetida à apreciação do Plenário do Conselho Regional de Farmácia, substituindo-se a respectiva Cédula de Identidade Profissional de Inscrição Provisória.

 

Esgotado o prazo de inscrição provisória sem que tenha sido solicitada sua renovação, ou pedido de inscrição definitiva, o Conselho Regional de Farmácia cancelará automaticamente a inscrição e adotará as providências necessárias para apurar e punir o eventual exercício ilegal da profissão.

 

A substituição da Cédula de Identidade Profissional de Inscrição Provisória dependerá de requerimento instruído com prova de que o diploma ou seu registro continua em fase de processamento.

 

O Conselho Regional de Farmácia cobrará, para cada renovação de inscrição, o custo de inscrição provisória.

 

O farmacêutico com inscrição provisória terá exercício apenas na jurisdição do CRF onde está inscrito, sendo permitida sua transferência com a manutenção do prazo de validade da inscrição provisória no CRF de origem para o CRF de destino.

Lei 3820/1960 e Resolução do CFF 638/17.

Procedimentos para inscrição de estrangeiros

Documentos obrigatórios (original e cópia)

  • Requerimento padrão de inscrição do CRF/PA – clique aqui para baixar
  • Diploma com visto da autoridade consular brasileira no país em que  foi expedido (com cópia autenticada);
  • Documentos de identidade pessoal (com cópia autenticada): Cédula de Identidade (RG), CPF, título de eleitor e reservista (masculino);
  • Passaporte estrangeiro com visto permanente (com cópia autenticada);
  • Comprovante autenticado do diploma revalidado por instituição de ensino de caráter público, com o mesmo curso acadêmico a ser revalidado, de acordo com regulamentação do Conselho Nacional de Educação – CNE;
  • Três fotos coloridas 3×4, de frente e recentes; fundo branco, roupa preta;
  • Exame de comprovação de tipagem sanguínea.

 

Orientações gerais

Os documentos a serem apresentados, quando não redigidos no idioma oficial do país deverão estar acompanhados de cópia autenticada com tradução juramentada.

 

Além dos procedimentos usuais de verificação de autenticidade dos referidos documentos, poderá ser realizada consulta escrita à instituição de origem sobre a veracidade da emissão dos mesmos.

 

Os profissionais farmacêuticos estrangeiros estão sujeitos, no ato da inscrição, ao pagamento proporcional da anuidade. Não será permitida a inscrição provisória de profissionais farmacêuticos estrangeiros.

Lei 3820/1960 e Resolução CFF 521/10.

Procedimentos para inscrição secundária de farmacêutico

Documentos obrigatórios (original e cópia)

Requerimento padrão de inscrição do CRF/PA – clique aqui para baixar

Carteira de identidade de profissional farmacêutico (marrom) para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional;

Certidão fornecida pelo Conselho de origem de que não possui em andamento nenhum processo de penalidades, de cobrança de anuidade ou multas, mencionando a atividade atual do profissional e razão social do estabelecimento ou nome da instituição, endereço e horário de assistência técnica;

Cópia (Autenticada) DO DIPLOMA do curso de bacharelado em Farmácia, Farmácia-Bioquímica ou Farmácia Industrial, de acordo com a Resolução CFE No 4 de 01/07/1969 ou diploma com formação de acordo com a Resolução CNE/CES No 2 de 19/02/2002, de Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo órgão competente.

Documentos de identidade pessoal (com cópia autenticada): Cédula de Identidade (RG), CPF, título de eleitor e reservista (masculino);

Duas fotos coloridas 3×4, de frente e recentes; fundo branco, roupa preta;

Recolhimento de custos com base no valor da anuidade atualizada;

Exame de comprovação de tipagem sanguínea.

 

Orientações gerais

O Conselho Regional de Farmácia de destino solicitará ao Conselho Regional de Farmácia de origem certidão de informações sobre atividades profissionais e eventuais processos éticos, quando possuírem farmacêutico com inscrição em comum;

 

O farmacêutico não terá direito a voto, nem a ser votado no Conselho Regional de Farmácia onde possuir inscrição secundária;

 

Todas as despesas resultantes do pedido de inscrição secundária ocorrerão porconta do profissional solicitante;

 

No caso em que o interessado tenha de exercer provisoriamente, por no máximo 90 dias, a profissão em outra jurisdição, apresentará sua carteira profissional para ser visada pelo Presidente do respectivo Conselho Regional de destino.

 

 Lei 3820/1960 e Resolução CFF 521/10.

Procedimentos para inscrição remida

Entende-se por inscrição remida aquela concedida por solicitação do Farmacêutico aposentado por invalidez ou que possua a idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, com contribuição mínima de 30 anos no CRF/PA, conforme Resoluções CFF 561 de 30 de novembro de 2017 e CFF 638 de 24 de março de 2017, respectivamente.

 

Para obter inscrição remida, o profissional deverá estar quite com todas as obrigações financeiras perante o CRF, inclusive quanto à anuidade do exercício em que a mesma seja concedida, sendo neste caso, liberado da anuidade quando atingir o limite de idade antes de 31 de março.

 

Ao profissional com inscrição remida fica facultada a dispensa do recolhimento das anuidades.

 

O profissional permanecerá com o mesmo número da inscrição principal, seguida da letra “R” ligada por hífen.

 

Ao farmacêutico com inscrição remida é facultado o comparecimento às eleições, podendo votar, no entanto, não poderá ser votado.

Procedimentos para transferência de farmacêuticos

Documentos obrigatórios:

  • Requerimento Diversos do CRF/PA – clique aqui para baixar;
  • Carteira de Identidade Profissional do Farmacêutico (marrom);

 

Orientações gerais

A certidão de transferência terá validade de 60 (sessenta) dias, a partir da ciência do farmacêutico pelo CRF de destino.

 

A transferência será anotada na carteira profissional do requerente, na qual se consignará o número de inscrição que lhe caberá no CRF do destino.

 

A transferência é enviada por E-mail para o CRF de destino e posteriormente os documentos são enviados pelo correio.

 

O CRF de destino ordenará confecção de nova cédula de identidade profissional, seguindo sua sequência numérica habitual, momento em que serão colhidas as impressões digitais.

 

No ano em que o profissional se transfere de Conselho Regional, caber-lhe-á apenas o pagamento da anuidade no Regional de origem, sendo vedada ao Regional de destino nova cobrança de anuidade, ainda que proporcional.

 

Caso a inscrição não seja ativada no CRF de destino, os documentos são devolvidos ao CRF/PA e a inscrição é reativada.

 

Todas as despesas resultantes do pedido de transferência e confecção de nova cédula de identidade correrão por conta do profissional.

Lei 3820/1960 e Resolução CFF 521/10.

Procedimentos para cancelamento de inscrição

Documentos obrigatórios (original e cópia)

  • Requerimento de cancelamento de inscrição, se farmacêutico ou Requerimentos Diversos, se técnico de laboratório
  • Estar quites com as anuidades anteriores ao ano corrente. Caso a anuidade referente ao ano que irá cancelar estiver em aberto, o pagamento da mesma será proporcional;
  • Carteira profissional do farmacêutico (marrom);
  • Cédula de Identidade profissional.
Procedimentos para expedição da carteira e da cédula profissionais

Em cada expedição da carteira ou da cédula de identidade profissional, provisória ou definitiva, será cobrada um custo pelo Conselho Regional de Farmácia, na forma prevista na Lei nº. 3.820 de 11/11/1960.

 

O profissional que desejar adquirir nova Carteira Profissional, por extravio ou dano à anterior, deverá se dirigir por escrito ao Conselho Regional de Farmácia que emitiu a original.

 

Parágrafo único: Em caso de extravio, furto ou roubo o profissional deve apresentar cópia autenticada do boletim de ocorrência policial. Em caso de dano à anterior, o profissional deve devolver a carteira original ao CRF, junto com sua solicitação.

 

Quando se tratar de profissional transferido, o requerimento será encaminhado através do Conselho Regional de Farmácia da jurisdição em que estiver exercendo a sua atividade.

 

A nova carteira será expedida com o mesmo número da extraviada ou danificada, indicando-se, na folha 2 (dois), logo abaixo do número de inscrição, em tinta vermelha, o número da via a que corresponder, constando da mesma todos os assentamentos da respectiva ficha ou cadastro do profissional.

Procedimentos para inscrição de técnicos de laboratório

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

  • Requerimento de Inscrição de Pessoa Física do CRF/PA – clique aqui para baixar;
  • Diploma Original e Cópia Autenticada do Curso Técnico;
  • Cópia autenticada do Histórico Escolar do curso técnico;
  • Cópia autenticada do Diploma ou Certificado de Ensino Médio;
  • Documentos Pessoais (cópias autenticadas): Cédula de Identidade (RG), CPF, TÍTULO ELEITOR e RESERVISTA (masculino);
  • Cópias do comprovante de residência e comprovação de tipagem sanguínea;
  • Duas fotos 3×4, de frente e recentes;
  • Recolhimento de custos específicos e a anuidade.
Procedimentos para inscrição por transferência

Documentos obrigatórios

  • Requerimento padrão de inscrição do CRF/PA – clique aqui para baixar;
  • Cópia autenticada do Diploma;
  • Documentos de identidade pessoal (com cópia autenticada): Cédula de Identidade (RG), CPF, título de eleitor e reservista (masculino);
  • Comprovante de residência;
  • Exame de comprovação de tipagem sanguínea;
  • Duas fotos 3×4, de frente e recentes, fundo branco, roupa preta.
Procedimento para Comunicado de Ausência

Esta comunicação deve ser feita por meio do formulário COMUNICADO DE AUSÊNCIA disposto nesta página e com a antecedência mínima de 48h, conforme Resolução 577/13 do Conselho Federal de Farmácia.

 

” Art.  9º  – Quando se tratar de  afastamento  provisório do farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico, ou farmacêutico assistente técnico, o mesmo deverá, obrigatoriamente, comunicar por escrito ao respectivo CRF, para avaliação, sob pena das sanções cabíveis.

 

  • 1º – Em situações já regulamentadas como férias, licença maternidade, cirurgia eletiva,  licença paternidade, licença de casamento  ou outros similares, o farmacêutico deverá comunicar por escrito, com antecedência mínima de um dia.
  • 2º  – Nos casos de cursos, congressos ou outras atividades profissionais, o farmacêutico deverá protocolizar com antecedência mínima de 01 (um) dia.
  • 3º – Em se tratando de doenças, óbitos familiares, acidentes pessoais, cirurgias de urgência  ou outras situações similares, o farmacêutico deverá comunicar no prazo máximo de cinco dias, após o afastamento.”

 

Sempre que houver uma comunicação de ausência caberá ao profissional anexar um documento que comprove o alegado, a fim de que seja analisado e eventualmente, deferido.

 

O comunicado não terá validade sem as devidas comprovações. O comprovante deverá ser enviado em caso de casamento, férias, doação de sangue, óbito, acidente de trabalho, consultas e demais exames complementares.

 

O Comunicado de Ausência deve ter versão impressa disponível no estabelecimento visitado. Caso solicitado, a cópia deverá ser apresentada ao fiscal no ato da fiscalização.

 

O CRF/PA ressalta que a comunicação de ausência não isenta o estabelecimento das consequências advindas do não cumprimento do Art. 15, da Lei 5991/73.

Procedimento para migração de inscrição provisória para definitiva (registro de diploma)

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS 

  • Requerimento Diversos do CRF/PA – clique aqui para baixar;
  • Diploma Original e Cópia(Autenticada) do curso de bacharelado em Farmácia, Farmácia-Bioquímica ou Farmácia Industrial, de acordo com a Resolução CFE No 4 de 01/07/1969 ou diploma com formação de acordo com a Resolução CNE/CES No 2 de 19/02/2002, de Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo órgão competente;
  • 2 fotos coloridas 3×4, de frente e recentes; fundo branco, roupa preta;
  • Recolhimento das Taxas Específicas;
  • Atesto de boa reputação por conduta pública assinada por 03 farmacêuticos devidamente inscritos (disponível para download no site do CRF-PA).

 

Orientações Gerais

A todo profissional provisório inscrito, será entregue Cédula de Identidade Profissional de Inscrição Provisória  e estará mencionado o prazo de validade da inscrição constando dia, mês e ano do seu vencimento.

 

A inscrição provisória será concedida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias podendo ser renovada por igual período, admitindo-se ainda, prorrogação excepcional por motivo de força maior ou caso fortuito, apresentada por escrito a justificativa fundamentada e devidamente comprovada e submetida à apreciação do Plenário do Conselho Regional de Farmácia, substituindo-se a respectiva Cédula de Identidade Profissional de Inscrição Provisória.

 

Esgotado o prazo de inscrição provisória sem que tenha sido solicitada sua renovação, ou pedido de inscrição definitiva, o Conselho Regional de Farmácia cancelará automaticamente a inscrição e adotará as providências necessárias para apurar e punir o eventual exercício ilegal da profissão.

 

A substituição da Cédula de Identidade Profissional de Inscrição Provisória dependerá de requerimento instruído com prova de que o diploma ou seu registro continua em fase de processamento.

 

O Conselho Regional de Farmácia cobrará, para cada renovação de inscrição, o custo de inscrição provisória.

 

O farmacêutico com inscrição provisória terá exercício apenas na jurisdição do CRF onde está inscrito, sendo permitida sua transferência com a manutenção do prazo de validade da inscrição provisória no CRF de origem para o CRF de destino.

Lei 3820/1960 e Resolução CFF 521/10.