CRF-PA contra a PL 5455/2019 — CRF-PA
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Conselho regional de farmácia do Estado do Pará
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CRF-PA contra a PL 5455/2019

No dia 18.10 chegou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, com o Relator Senador Otto Alencar, o Projeto de Lei n° 5.455, de 2019. De acordo com a ementa, a PL altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências”, para acrescentar estabelecimentos comerciais autorizados a dispensarem medicamentos isentos de prescrição médica (MIP), ou seja, permite a venda de medicamentos que não precisam de prescrição em supermercados, hipermercados, armazéns, lojas de conveniências e permite, também, que hotéis disponibilizem medicamentos à seus hóspedes.

O Conselho Regional de Farmácia do Pará é contrário ao Projeto de Lei 5.455/2019, pois aumenta os riscos da automedicação e suas consequências, além de retirar a autoridade do Farmacêutico, uma vez que, a dispensação dos medicamentos deve ser realizada exclusivamente pelo profissional.
Entendemos que o acesso a medicamentos é fundamental, entretanto, deve ser acompanhado de orientação profissional e assistência farmacêutica, de acordo com a Lei nº 13.021/2014. A dispensação sem cuidado e uso desenfreado de medicamentos acarreta mazelas à população e ao ambiente, uma vez que, já existem estudos que confirmam a poluição dos rios por descarte incorreto de medicamentos.

Viemos convidar você, colega farmacêutico, para votar contra essa PL que coloca em risco a sociedade e a categoria. Acesse https://bit.ly/2oLxEjz e vote NÃO, mobilize sua família e amigos para fazermos uma campanha eficaz. Defender a saúde é uma obrigação de todos nós!

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